Proteção de dados de caráter pessoal nos termos do RGPD

A Toroshopping, S.L., em aplicação da normativa em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Site: https://plazatorossevilla.com/, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da Toroshopping, S.L.

A recolha e o tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal têm como finalidade a manutenção da relação comercial e a execução de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da Toroshopping, S.L.

Estes dados apenas serão cedidos às entidades que sejam necessárias, com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.

A Toroshopping, S.L. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, revogando a antiga LOPD, e na nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser efetuado pelo próprio utilizador através de email para: info@toroshopping.com ou para a morada: Centro Melior Vasari. Urbanización La Alzambra, 3, Local 1, C.P. 29660 – Marbella (Málaga).

O utilizador declara que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à Toroshopping, S.L.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais:

Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?

Na Toroshopping, S.L., trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Site: https://plazatorossevilla.com/, com as seguintes finalidades:

1. Cumprir as obrigações comerciais, laborais, societárias e contabilísticas da empresa.
2. Prestar os seus serviços de acordo com as necessidades particulares dos clientes, a fim de cumprir os contratos celebrados pela mesma.
3. Envio de informação comercial e boletins informativos sobre novos serviços oferecidos no site e no setor.
4. Adquirir os produtos oferecidos através do site.
5. Prestar os serviços contratados pelo utilizador.
6. Enviar informação promocional por via eletrónica.
7. Facilitar a informação solicitada pelo utilizador através do formulário de contacto.

Recordamos-lhe que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e a qualquer momento, enviando um email para o endereço anteriormente indicado.

Os campos desses registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível concretizar as finalidades expressas se esses dados não forem fornecidos.

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou enquanto não solicitar a sua eliminação e durante o prazo em que possam decorrer responsabilidades legais pelos serviços prestados.

Legitimação:

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes bases jurídicas que o legitimam:

1. O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da Toroshopping, S.L., cujos termos e condições lhe serão disponibilizados em qualquer caso, previamente a uma eventual contratação.
2. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, uma vez que o informamos disponibilizando-lhe a presente política de privacidade, que, após a sua leitura, caso esteja de acordo, pode aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como a marcação de uma caixa para o efeito.

Caso não nos forneça os seus dados ou o faça de forma incorreta ou incompleta, não poderemos dar resposta ao seu pedido, sendo totalmente impossível fornecer-lhe a informação solicitada ou proceder à contratação dos serviços.

Destinatários:

Os dados não serão comunicados a qualquer terceiro alheio à Toroshopping, S.L., salvo por obrigação legal.

Dados recolhidos por utilizadores dos serviços

Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados de caráter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, a Toroshopping, S.L. não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.

Direitos de propriedade intelectual https://plazatorossevilla.com/

A Toroshopping, S.L. é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, «know how» e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do site https://plazatorossevilla.com e com os serviços nele oferecidos, bem como com os programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada.

Não é permitida a reprodução, publicação e/ou utilização não estritamente privada dos conteúdos, totais ou parciais, do site https://plazatorossevilla.com sem o consentimento prévio e por escrito.

Propriedade intelectual do software

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela Toroshopping, S.L., ainda que sejam gratuitos e/ou de acesso público.

A Toroshopping, S.L. dispõe dos direitos de exploração e de propriedade intelectual necessários do software.

O utilizador não adquire qualquer direito ou licença, pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, salvo os direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e apenas durante a respetiva duração.

Para qualquer atuação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito por parte da Toroshopping, S.L., ficando proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da Toroshopping, S.L., assumindo a responsabilidade civil e penal decorrente de qualquer incidência que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa da sua parte.

Propriedade intelectual dos conteúdos alojados

É proibida a utilização, contrária à legislação sobre propriedade intelectual, dos serviços prestados pela Toroshopping, S.L. e, em particular, de:

1. A utilização que seja contrária às leis espanholas ou que infrinja direitos de terceiros.
2. A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, no entender da Toroshopping, S.L., seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
3. Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4. A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
5. A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de email para o envio de correio massivo não solicitado.

O utilizador assume toda a responsabilidade pelo conteúdo do seu site, pela informação transmitida e armazenada, pelas hiperligações, pelas reivindicações de terceiros e pelas ações legais relativas a propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.

O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor e das regras relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como princípios universais de utilização da Internet.

O utilizador indemnizará a Toroshopping, S.L. pelas despesas geradas pela imputação da Toroshopping, S.L. em qualquer processo cuja responsabilidade seja atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.

Proteção da informação alojada

A Toroshopping, S.L. realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não garante a reposição total dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que os referidos dados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período decorrido desde a última cópia de segurança.

Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pela Toroshopping, S.L., quando essa perda seja imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre mediante aceitação prévia do utilizador.

A reposição de dados eliminados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo se deva a causas imputáveis à Toroshopping, S.L.

Comunicações comerciais

Em aplicação da LSSI, a Toroshopping, S.L. não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por email ou por outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos respetivos destinatários.

No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a Toroshopping, S.L. está autorizada a enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços da Toroshopping, S.L. que sejam semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.

Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe seja enviada mais informação comercial através dos canais de Apoio ao Cliente.